O fim dos limites à dedução de seguros de saúde
As companhias de seguros pediram ao Governo de José Sócrates para eliminar os limites às deduções fiscais de despesas com seguros de saúde. Através da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), o sector reclama é que os gastos com seguros de saúde tenham o mesmo tratamento fiscal que as restantes despesas médicas no IRS de cada contribuinte.
Na declaração de rendimentos relativa a 2008, será dedutível apenas 30% do valor dos prémios dos seguros de saúde, até um máximo de 84 euros por pessoa. Por cada dependente a cargo do contribuinte, filhos ou pais, pode deduzir-se mais 42 euros.
Já nas despesas com consultas, exames médicos ou medicamentos pode deduzir-se sempre 30% do valor gasto nos serviços e bens isentos de IVA ou com uma taxa de imposto de 5%. Idêntico tratamento têm os juros de empréstimos contraídos para pagar gastos com saúde, sem limite máximo.
É este tipo de tratamento fiscal que as seguradoras reclamam para os prémios de seguros de saúde. A proposta apresentada pela APS no âmbito da preparação do Orçamento do Estado (OE) para 2010, a que o Negócios teve acesso, defende “a remoção dos limites (…) para os prémios suportados com seguros de saúde”.
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