• Discriminação de sexo no prémio do seguro saúde

    Apesar da legislação recentemente aprovada que obriga as seguradoras a abandonar a distinção por sexo no cálculo dos prémios, a verdade é que a lei ainda deixa em aberto a possibilidade dessa distinção entre homens e mulheres continuar a ser válida, caso existam cálculos actuais que justifiquem a discriminação. E é com base nesse argumento que muitas companhias mantêm ainda preços distintos para cada um dos sexos. É certo que algumas delas já assumiram que estão dispostas a rever essa questão e a uniformizar os preços, sem discriminar o sexo do cliente, mas por enquanto essa variável continua a ser tida em conta em algumas das companhias analisadas. E aqui quem paga mais são as mulheres, que estatisticamente apresentam maior consumo do seu seguro de saúde, sobretudo durante a chamada idade fértil. Algumas seguradoras penalizam o sexo masculino, mas apenas no prazo final da duração da apólice, geralmente após os 55 anos, quando as estimativas apontam para uma maior incidência de doenças nos homens.

     
  • IRS e despesas de Saúde

    Uma parte das despesas de saúde que não é comparticipada pelas seguradoras pode ser deduzida em sede de IRS. Deverá assim guardar todas as facturas de pagamentos que efectua nas unidades convencionadas com a sua seguradora. A seguradora deverá enviar-lhe no inicio do ano o valor que não foi comparticipado nas despesas que realizou fora da rede e que enviou para a seguradora ao abrigo da modalidade de reembolso. Estas despesas podem assim ser deduzidas no somatório no IRS. Pode ainda deduzir no IRS 30% do prémio pago anualmente por seguros do ramo de doença, ou seja, pelo seguro de saúde ou pelo seguro de estomatologia. De acordo com a legislação que está em vigor, essa dedução apresenta um limite de 80 euros por pessoa, acrescidos de 41 euros por cada um dos dependentes. Artigo 82.º do Código do IRS. São dedutíveis à colecta 30% dos seguintes montantes: • Aquisição de bens e serviços directamente relacionados com despesas de saúde do sujeito passivo e do seu agregado familiar, que sejam isentas de IVA, ainda que haja renúncia à isenção, ou sujeitas à taxa reduzida de 5%; • Aquisição de bens e serviços directamente relacionados com despesas de saúde dos ascendentes […]