Recusar celebrar um contrato de seguros, tratar diferentemente clientes em termos da aplicação de tarifários, franquias ou escalões de indemnização constituem actos de discriminação por parte das seguradoras. Quem o garante é o Instituto de Seguros de Portugal (ISP), num comunicado divulgado esta quarta-feira.

O esclarecimento é feito a propósito das práticas discriminatórias que envolvam pessoas com deficiência ou com risco agravado de saúde.

O que o ISP vem dizer é que «nos casos em que não tenham sido apresentados elementos estatísticos suficientes para a determinação do rácio entre os factores de risco específicos e os factores de risco de pessoa em situação comparável, não pode a empresa de seguros deixar de aceitar o risco proposto, à tarifa e nas condições que seriam aplicadas à pessoa em situação comparável, mas não afectada por deficiência ou risco agravado de saúde». Qualquer outro tipo procedimento é encarado pelo instituto como discriminação.

O ISP pretende alertar as seguradoras para o modo como prestam informações aos clientes. As companhias devem clarificar quais os factores de risco específicos e quais os factores de risco do tomador de seguro em situação idêntica, «mas não afectado por deficiência ou risco agravado de saúde, em caso de recusa, agravamento de prémio e/ou restrições de cobertura».

A informação deverá ser prestada «num formato e em linguagem inteligível para não especialistas em seguros», de modo a que os clientes obtenham esclarecimentos cabais sobre os serviços prestados.

 

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