ISP alerta para discriminação nos seguros
Recusar celebrar um contrato de seguros, tratar diferentemente clientes em termos da aplicação de tarifários, franquias ou escalões de indemnização constituem actos de discriminação por parte das seguradoras. Quem o garante é o Instituto de Seguros de Portugal (ISP), num comunicado divulgado esta quarta-feira.
O esclarecimento é feito a propósito das práticas discriminatórias que envolvam pessoas com deficiência ou com risco agravado de saúde.
O que o ISP vem dizer é que «nos casos em que não tenham sido apresentados elementos estatísticos suficientes para a determinação do rácio entre os factores de risco específicos e os factores de risco de pessoa em situação comparável, não pode a empresa de seguros deixar de aceitar o risco proposto, à tarifa e nas condições que seriam aplicadas à pessoa em situação comparável, mas não afectada por deficiência ou risco agravado de saúde». Qualquer outro tipo procedimento é encarado pelo instituto como discriminação.
O ISP pretende alertar as seguradoras para o modo como prestam informações aos clientes. As companhias devem clarificar quais os factores de risco específicos e quais os factores de risco do tomador de seguro em situação idêntica, «mas não afectado por deficiência ou risco agravado de saúde, em caso de recusa, agravamento de prémio e/ou restrições de cobertura».
A informação deverá ser prestada «num formato e em linguagem inteligível para não especialistas em seguros», de modo a que os clientes obtenham esclarecimentos cabais sobre os serviços prestados.
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