Uma parte das despesas de saúde que não é comparticipada pelas seguradoras pode ser deduzida em sede de IRS. Deverá assim guardar todas as facturas de pagamentos que efectua nas unidades convencionadas com a sua seguradora.

A seguradora deverá enviar-lhe no inicio do ano o valor que não foi comparticipado nas despesas que realizou fora da rede e que enviou para a seguradora ao abrigo da modalidade de reembolso. Estas despesas podem assim ser deduzidas no somatório no IRS.

Pode ainda deduzir no IRS 30% do prémio pago anualmente por seguros do ramo de doença, ou seja, pelo seguro de saúde ou pelo seguro de estomatologia. De acordo com a legislação que está em vigor, essa dedução apresenta um limite de 80 euros por pessoa, acrescidos de 41 euros por cada um dos dependentes.

Artigo 82.º do Código do IRS. São dedutíveis à colecta 30% dos seguintes montantes:

• Aquisição de bens e serviços directamente relacionados com despesas de saúde do sujeito passivo e do seu agregado familiar, que sejam isentas de IVA, ainda que haja renúncia à isenção, ou sujeitas à taxa reduzida de 5%;

• Aquisição de bens e serviços directamente relacionados com despesas de saúde dos ascendentes e colaterais até ao 3.º grau do sujeito passivo, que sejam isentas de IVA, ainda que haja renúncia à isenção, ou sujeitas à taxa reduzida de 5%, desde que não possuam rendimentos superiores ao salário mínimo nacional mais elevado e com aquele vivam em economia comum;

• Os juros de dívidas contraídas para o pagamento das despesas mencionadas nas alíneas anteriores;a

• Aquisição de outros bens e serviços directamente relacionados com despesas de saúde do sujeito passivo, do seu agregado familiar, dos seus ascendentes e colaterais até ao 3.º grau, desde que devidamente justificados através de receita médica, com o limite de € 62 ou de 2,5 % das importâncias referidas nas alíneas a), b) e c), se superior.

 

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