De acordo com um dos últimos estudos elaborados pela DECO, há uma “falta de transparência” na maioria dos contratos de seguros de saúde, que afectam gravemente os contratantes. No lote das exigências em demasia estão as cláusulas abusivas, períodos de carência e exclusões, factores que suportam as acérrimas críticas da DECO, que admite levar a questão a tribunal, uma atitude que conta já com o apoio do Governo, que admite vir a criar uma nova lei para travar os abusos das seguradoras.

Um dos exemplos mais significativos do poder que exercem as entidades de seguros de saúde é o negar da assistência médica nos primeiros três ou mais meses do contrato, o que na prática significa que se paga por um serviço que não se tem, algo que é imoral, mas legal, e por isso aproveitado pelas seguradoras. Estas entidades justificam a aplicação daquela medida para “eliminar” as pessoas que já necessitam de cuidados de saúde antes de contratar a apólice, embora a verdade seja que as companhias usufruem de uma lacuna na legislação portuguesa, que reconhece o denominado “período de carência”, expressão que permite materializar a posição dominante inerente à relação cliente/empresa, em que estas segundas exercem a sua primazia natural de poder.

Os inúmeros abusos cometidos pelas seguradoras
Além dos exaustivos questionários que os clientes são obrigados a respeitar, estes têm ainda de ser submetidos a rigorosos exames médicos, que chegam a ultrapassar a legalidade. Neste último caso, a infracção mais comum é a exigência de informações genéticas, um crime punido pela Legislação Portuguesa em vigor, já que esta não permite que esses dados sirvam para aceitar, recusar ou agravar o valor do seguro de saúde a um potencial cliente.

O zelo ilícito das companhias leva a que pessoas com doenças preexistentes sejam imediatamente excluídas, bem como aquelas que apresentem enfermidades congénitas, algo que a maioria dos cidadãos não tem consciência de que é ilegal e suficiente para desencadear um processo judicial. O mesmo acontece com as cláusulas absurdas que proíbem o cancelamento do pagamento quando este é por débito directo, assim como a não especificação da possibilidade de os clientes recorrerem a eventuais alterações contratuais, entre as quais se incluem as mais recorrentes, como a redução de prazos e aumento do prémio anual.

Com vista à modificação das condições abusivas e ilegais denunciadas pela DECO, esta entidade já alertou formalmente a Secretaria de Estado e o Instituto de Seguros de Portugal. Se os contratos não forem corrigidos, aquela instituição anunciou que irá mesmo avançar pelas vias judiciais e procurar exigir a punição adequada às seguradoras que se incluam no lote das violadoras dos direitos dos consumidores portugueses.

Segundo este relatório do ISP, a produção de seguro directo do ramo Doença representava, em Março, cerca de 174 milhões de euros, correspondentes a 17,2% do total de seguro directo do Ramo Não Vida.

Trata-se assim, de uma subida de quase 2% face aos 15,1% que o ramo representava em Março de 2008. Este valor é superior a um dos seguros obrigatórios em Portugal, o de Acidentes de Trabalho, que em Março não foi além dos 15,7%. Há dois anos, este ramo representava 17,4% da produção de seguro directo Não Vida. No ano passado, o seu peso baixou para 16,5% e já este ano a agudização da crise e o consequente aumento do desemprego acentuaram a queda da sua expressão.

Já o seguro automóvel, que há dois anos representava 39% da produção de seguro directo de todo o Ramo Não Vida, não pesava em Março de 2009 mais do que 36,8% da produção total Não Vida e este ano, também em Março, já só representava 35,9% da produção de seguro directo do Ramo Não Vida.

O mais importante na hora de fazer um seguro de saúde é saber que coberturas pretendemos adquirir e, no caso de ser uma família, o número de elementos a incluir na apólice. Há empresas que oferecem descontos quando existe mais de um assegurado, por isso, pondere essa opção. O seu orçamento mensal também é importante, devendo ser balanceado com a qualidade do serviço a contratar. Para uma ajuda na sua escolha, foi criada uma página com a lista das principais alternativas disponíveis em território nacional. Para aceder à lista siga para Seguros de Saúde.

De seguida deixo uma lista de conselhos básicos a ter em conta na altura de subscrever uma apólice desta natureza.

1. Escolha da modalidade
Existem diversas modalidades de seguros de saúde: de reembolso, de assistência, ou mistos. Os de reembolso referem-se aos casos em que os clientes podem escolher livremente os serviços médicos a que querem recorrer. Neste caso, os segurados pagam e enviam depois os comprovativos de pagamento para a seguradora, que reembolsará o cliente numa determinada percentagem do valor gasto. Nos de assistência, a própria seguradora fornece uma rede de serviços médicos à qual os clientes poderão recorrer. Neste caso, o cliente paga apenas o co-pagamento, ficando o resto da factura a cargo da seguradora. A desvantagem deste tipo de apólice tem a ver com o facto de o cliente não ter a totalidade liberdade de escolha sobre onde quer ser atendido. A opção mista tenta conciliar o que de melhor há em cada uma, ou seja: a seguradora tem uma rede própria de cuidados médicos mas também permite aos clientes recorrerem a médicos e clínicas fora da rede. A escolha não é fácil.

2. Coberturas
Hoje em dia, a generalidade das seguradoras apresenta já pacotes pré-definidos, com apólices desde as mais básicas até às mais completas. São duas as coberturas básicas que as apólices costumam prever: a cobertura de internamento (obrigatória para todos os seguros de saúde) e a de ambulatório (referente às consultas médicas). Deve escolher apólices que prevejam um capital mínimo de internamento de 25.000 euros.

3. Prioridades
Quanto maior for o capital segurado e quanto mais coberturas contratar, mais caro será o prémio a pagar pela apólice. Desta forma, terá de encontrar um seguro adequado não só às suas necessidades, em termos de cuidados de saúde, como também ao tamanho da sua carteira. E os preços destas apólices são muito variados

4. Evite as coberturas que não lhe serão úteis
Embora a generalidade das apólices seja apresentada aos clientes em pacotes pré-definidos existem algumas coberturas que são opcionais. Mas convém analisá-las com atenção antes de as subscrever, caso contrário elas poderão apenas servir para encarecer a apólice.

5. Atenção às exclusões e aos períodos de carência
O vasto rol de doenças que os seguros de saúde excluem é uma das grandes desvantagens destes produtos. A generalidade das apólices em Portugal não paga tratamentos relacionados com psiquiatria, fisioterapia, estética, obesidade, transplante de órgãos, hemodiálise, sida e hérnias, só para dar alguns exemplos. Além disso, as apólices excluem também os tratamentos de doenças que já tenham sido diagnosticadas antes da contratação do seguro. Outro ponto ao qual deverá prestar atenção tem a ver com os períodos de carência. Trata-se de um período durante o qual o segurado não pode accionar a apólice de saúde. Em certas coberturas, como é o caso de parto ou do tratamento de varizes, o período de carência é mais longo.

6. Pagamentos
Pague anualmente se puder. O montante a pagar será menor caso o número de familiares abrangidos for maior e caso o fraccionamento dos prémios for menor. Assim, se puder, pague anualmente e se souber exactamente o que quer, faça uma subscrição online.

De entre outros clientes a quem presta serviços, a seguradora tem em mãos as multinacionais Allianz e Generali, a que se juntam as seguradoras Axa, Lusitânia, Açoreana, Real e MGEN. Esta é uma impressionante carteira de clientes, que se justifica pela capacidade adaptativa da AdanceCare, que procura ajustar a sua actividade às exigências de um mercado cada vez mais dinâmico a todos os níveis. Uma importante tarefa que os responsáveis institucionais da seguradora garantem ser a razão que os faz mover e evoluir incessantemente.

Actualmente, a AdvanceCare é detida pela Companhia de Seguros Tranquilidade e United HealthCare International B.V. e BES, Companhia de Seguros S.A. Esta aquisição por parte destas entidades aconteceu em 2008, um ano antes de a seguradora ter efectuado com sucesso a Certificação de Qualidade ISO 9001:2000, uma confirmação da sua capacidade de excelência na prestação de serviços, apenas possuída pela AdvanceCare em Portugal.

Serviços da AdvanceCare
A empresa tem um vasto e diverso “catálogo” de serviços que presta aos seus clientes institucionais, que vão desde as seguradoras a subsistemas de saúde que operem em território nacional. Como garantia, apresenta os seus já firmados créditos no panorama português e a sua longa e reconhecida experiência na área da saúde.

De entre os diferentes serviços facultados pela AdvanceCare, todos realizados com a garantia de qualidade da marca, destacam-se o apoio da empresa na área da análise clínica e a gestão de rede de prestadores. Além destes préstimos, os mais cruciais, a empresa dispõe ainda de serviços de informação e gestão, regularização de sinistros e despesas de saúde e os não menos importantes atendimento telefónico e portal do cliente.

Todas estas possibilidades são oferecidas pela AdvanceCare, que atesta a qualidade das mesmas, destacando os seus profissionais para cada cliente, consoante as suas necessidades e preocupações. A confiança no melhor trabalho é a imagem de marca da empresa, pelo que se certifica da real qualidade dos serviços que presta, com um acompanhamento permanente de cada caso.

Mais informações em AdvanceCare.

“Queremos estar no negócio de protecção da saúde e não no negócio das seguradoras, daí que tenhamos criado a Saúde Prime para ultrapassar a actual estagnação verificada no sector privado da saúde em Portugal”, disse hoje à agência Lusa o presidente da Saúde Prime, José Carlos Pina.

O gestor explicou que a Saúde Prime vem permitir o acesso a planos de saúde de doentes crónicos e com doenças pré-existentes, acabar com os limites de idade e utilização e eliminar os períodos de carência, além de criar um seguro de saúde que inclui serviços médicos sem limites.

“O Estado não pode suportar um serviço universal aos utentes na sua totalidade nos próximos anos, até por questões de sustentabilidade financeira, pelo que tem de haver a complementaridade com os serviços médicos privados, embora assente numa filosofia diferente da tradicional, que seja mais abrangente e permita uma diferenciação dos planos de saúde propostos”, acrescentou.

A saúde Prime entrou no mercado português para ultrapassar “a grande similitude” entre os diversos planos de saúde oferecidos pelos privados”, esclareceu o gestor.

“O sector dos sistemas de privados de saúde tem sido repartido desde há quase quinze anos por três grandes grupos bancários portugueses, situação que justifica a sua falta de dinamismo”, adiantou.

Segundo José Pina, “a diferenciação acontece mais pela entidade bancária a que cada pessoa ou empresa está ligada do que propriamente pelas características dos planos de saúde apresentados”, adiantando que foi este o motivo porque quisemos “romper com o pouco dinamismo” do sector privado da saúde.

A Saúde Prime é a marca da Future Healthcare, uma empresa privada de capitais portugueses que surgiu em 2003, e que tem vindo a desenvolver parcerias com as maiores prestadoras do mundo na área dos serviços e seguros de saúde, caso do Best Doctors (EUA), grupo April (França) e o Munich Re (Alemanha).

“Estas parcerias têm possibilitado à Saúde Prime disponibilizar aos utentes sistemas de saúde até hoje inexistentes em Portugal”, sublinhou.

Falando sobre o crescimento da Saúde Prime, considerou que “tem sido exponencial, sendo actualmente a prestadora de serviços de saúde “que mais cresce”.

“De uma base de 15.000 clientes no início do ano, a Saúde Prime pretende superar os 100.000 até ao final de 2010″, justificou.

A Saúde Prime gere ainda os planos de saúde da Caixa Central de Credito Agrícola, da Associação Empresarial Portuguesa (AEP) e da Sonae Distribuição.

Além de Espanha, a Saúde Prime quer reforçar a internacionalização, através da plataforma de gestão própria que criou e que lhe permite abrir horizontes para ser introduzida noutros países.

O esclarecimento é feito a propósito das práticas discriminatórias que envolvam pessoas com deficiência ou com risco agravado de saúde.

O que o ISP vem dizer é que «nos casos em que não tenham sido apresentados elementos estatísticos suficientes para a determinação do rácio entre os factores de risco específicos e os factores de risco de pessoa em situação comparável, não pode a empresa de seguros deixar de aceitar o risco proposto, à tarifa e nas condições que seriam aplicadas à pessoa em situação comparável, mas não afectada por deficiência ou risco agravado de saúde». Qualquer outro tipo procedimento é encarado pelo instituto como discriminação.

O ISP pretende alertar as seguradoras para o modo como prestam informações aos clientes. As companhias devem clarificar quais os factores de risco específicos e quais os factores de risco do tomador de seguro em situação idêntica, «mas não afectado por deficiência ou risco agravado de saúde, em caso de recusa, agravamento de prémio e/ou restrições de cobertura».

A informação deverá ser prestada «num formato e em linguagem inteligível para não especialistas em seguros», de modo a que os clientes obtenham esclarecimentos cabais sobre os serviços prestados.

A Seguros Continente indica que este plano de saúde tem o melhor preço do mercado, cujo montante máximo nunca excede os 7€ mês por pessoa.

O Plano Saúde Consigo oferece-lhe as seguintes condições:

• Acesso a Rede Médica Privada com mais de 8.000 prestadores em todo o país, e que inclui consultas e
• tratamentos de medicina dentária
• Assistência médica no lar e apoio em casos de urgência 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Serviço de marcação de consultas, exames médicos ou internamentos
• Oferta da 1ª consulta ao domicílio em cada anuidade
• Serviço de 2ª opinião médica.

Na rede médica constituída por mais de 8.000 prestadores disponíveis por todo o país, pode ter acesso a: consultas de clínica geral e de especialidade; consultas de urgência; exames de diagnóstico; assistência hospitalar e internamentos; valores convencionados em todos os actos médicos permitindo poupar até 40% nos gastos de saúde e uma facilidade e rapidez na marcação de consultas, exames ou internamentos, por telefone ou pela Internet.

Não menos interessante é o facto de estar disponível assistência médica no lar, 7 dias por semana e 24h por dia. É possível por isso a deslocação do médico ao domicílio, transportes de ambulância para hospital ou clínica, envio de medicamentos ao domicílio, sendo um serviço que está disponível em todo o território nacional.

Este plano de saúde pretende diferenciar-se de outros, através da não existência de períodos de carência, não ter limites de idade nem exclusões devido a doêncas crónicas ou pré-existentes. Não tem questionário clínico de adesão e não tem qualquer tipo de limites de utilização em todo o território nacional.

A adesão é fácil e pode ser feita nas lojas Modelo e continente, através da linha Saúde consigo (808 220 808) ou através do site www.seguroscontinente.pt. Está a ser feita uma oferta de um termómetro digital para os primeiros aderentes.

O plano Saúde Consigo é um serviço da Future Healthcare – Serviços de Saúde e Assistência, S.A., distribuído pela Modelo Continente Seguros – Sociedade de Mediação, Lda.

O Seguro BES Saúde permite uma subscrição imediata, sem necessidade de ter que fazer os exames médicos de rotina. O seguro não tem limite de permanência (a sua saúde protegida para toda a vida; se subscrito até aos 54 anos de idade, inclusive) e terá acesso a uma rede de prestadores de serviços onde as comparticipações são quase totais. Terá acesso aos melhores médicos, hospitais e centros de diagnóstico por todo o país e estrangeiro com o Seguro BES Saúde.

Com este produto, terá total liberdade de escolha de médico ou hospital, dentro e fora da rede. Tem ainda acesso a uma rede de prestadores de medicinas não convencionais como acupunctura, Homeopatia, etc, com descontos significativos. Fora da rede, o seguro permite um reembolso rápido dos pagamentos, com uma percentagem bastante elevada das despesas.

Este seguro proporciona ainda descontos familiares até 15%, dependendo do número de pessoas incluídas na apólice. Também interessante é o serviço de 2ª Opinião Médica, em que em caso de dúvida sobre um diagnóstico de uma Doença Grave pode pedir uma segunda opinião.

Para saber mais visite www.bes.pt

Na declaração de rendimentos relativa a 2008, será dedutível apenas 30% do valor dos prémios dos seguros de saúde, até um máximo de 84 euros por pessoa. Por cada dependente a cargo do contribuinte, filhos ou pais, pode deduzir-se mais 42 euros.

Já nas despesas com consultas, exames médicos ou medicamentos pode deduzir-se sempre 30% do valor gasto nos serviços e bens isentos de IVA ou com uma taxa de imposto de 5%. Idêntico tratamento têm os juros de empréstimos contraídos para pagar gastos com saúde, sem limite máximo.

É este tipo de tratamento fiscal que as seguradoras reclamam para os prémios de seguros de saúde. A proposta apresentada pela APS no âmbito da preparação do Orçamento do Estado (OE) para 2010, a que o Negócios teve acesso, defende “a remoção dos limites (…) para os prémios suportados com seguros de saúde”.