Seguradoras analisam dados clínicos após a morte
Vários foram os cidadãos que já apresentaram queixas junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), alguns dos quais com processos entretanto iniciados nos tribunais, contra empresas de seguros que estão a aceder a informações clínicas dos tomadores das apólices para se decidirem sobre a activação da mesma.
A prática que se tornou habitual entre várias das entidades do sector a actuarem em solo nacional é realizada de forma legítima mas as opiniões de especialistas e associações de defesa dos consumidores defendem que essa acção é permitida devido a uma cláusula que deve ser considera nula por respeito aos clientes. Em causa está a não especificação ou aviso expresso aos titulares dos contratos, aos quais não estará a ser salientado que assinar o acordo com permissão de acesso livre a dados clínicos após o falecimento do segurado garante que a empresa pode consultar o histórico deste último, sem quaisquer tipos de restrições.
De acordo com a CNPD este pressuposto contratual não tem validade porque, defende, para que a consulta desse tipo de informações seja autorizada, o cliente deve assinar o referido consentimento num contrato anexo que tenha claramente frisado esse aspecto. A associação relembra que esses dados são do foro pessoal e, portanto, trata-se de um assunto sensível que não pode ser contornado sem respeito pelo cidadão (leia-se, abusivamente), que à luz da actual legislação de natureza contratual está a conceder uma permissão sem que na maioria das situações se dê conta de tal conduta.
A questão do acesso aos dados clínicos após o falecimento da pessoa abrangida pelo seguro é ainda mais polémica quando se verifica a discrepância existente entre quem recorre aos serviços públicos e privados. Isto porque a CNPD pode interceder nos casos em seja pedido um parecer relativamente a esta prática, mas não quando envolve uma instituição estatal, dado que é à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) que compete pronunciar-se nestas circunstâncias, ao abrigo da lei de acesso a documentos administrativos (LADA), em vigor desde 2007.
Dada a ambiguidade de procedimentos, desiguais para cidadãos que usufruem do sector público e privado, as seguradoras têm legitimidade para analisar informações clínicas do tomador após a sua morte, em contratos que incluam a polémica cláusula, estando-lhes apenas vedado o acesso quando se trata de um pedido de verificação efectuado junto de entidades que não pertençam ao Estado. Volta assim a levantar-se a controversa questão dos “cidadãos de segunda”, pois à luz da própria Lei há uma diferenciação por demais evidente entre ricos e pobres, aqui traduzida na posse ou não de capacidade económica para enveredar pelo segmento privado da saúde.
Cobertura de desemprego que garante seguro de saúde
A Multicare vai, a partir de hoje, alterar os seus planos de seguro de saúde no sentido de apoiar clientes que percam o emprego. Esta seguradora do Grupo da Caixa Geral de Depósitos passará a incluir gratuitamente nas renovações e nos novos contratos a cobertura de Protecção ao Pagamento dos Prémios de Seguro que permite que o segurados possam beneficiar do seu seguro sem custos em caso de desemprego.
Esta iniciativa possibilita “a muitas famílias manter o seu seguro de saúde numa altura difícil” segundo em comunicado Rita Sambado, directora de marketing da seguradora.
A cobertura Doenças Graves – Best Doctors também sofreu alterações. Esta opção que fazia parte apenas do Plano Vip, de hoje em diante estará disponível para ser acrescentada no Plano Personalizado da seguradora.
Quais os melhores seguros de saúde?
Ainda que bastante limitada a oferta e pouco acessível economicamente na maioria dos contratos mais indicados, aqueles que são verdadeiramente completos, a DECO destaca algumas apólices que apresentam vantagens em relação às demais, seja pelo custo ou pelas coberturas que oferece. E, claro, a adequada relação preço/qualidade.
A melhor opção no lote das mais modestas em termos de serviço prestado é a Allianz Hospitalização e Ambulatório. Este pacote elementar inclui o pagamento de despesas hospitalares num máximo de 50 mil euros, oferecendo ainda diariamente 50 euros adicionais para internamento e gastos que dele decorram. As consultas de especialidade são asseguradas a 100 por cento, mais 10 por cento do que o montante disponibilizado para exames e tratamentos, desde que a soma não ultrapasse os 1500 euros/ano.
Numa modalidade mais elaborada, o Allianz Hospitalização e Ambulatório Completo suporta até 75 mil euros de hospitalização e 1500 euros de ambulatório, oferecendo igualmente um seguro dentário, enquanto o pacote básico (o anterior) brinda o cliente com a protecção na área da estomatologia. Contudo, apenas dentro da rede dentária parceira da Allianz não existe qualquer limite de despesa, ainda que sejam consideráveis as mais-valias que isso representa, sobretudo porque esta apólice assegura também o reembolso de importâncias despendidas em próteses (visuais, auditivas e de locomoção) até 80 por cento, num limite de dois mil euros anuais, independentemente de os produtos terem ou não sido adquiridos na rede de estabelecimentos associados.
Uma terceira alternativa bastante assinalável é a Victoria Help Saúde Top Opção 3, uma modalidade elementar que garante a retribuição de até 60 mil euros em caso de hospitalização, subsídio de internamento (50 euros/dia) e teto máximo de cinco mil euros para tratamentos e consultas. A reposição estende-se aos custos com medicamentos, cujo reembolso pode chegar aos 70 por cento, desde que o valor não exceda os 400 euros.
Em termos comparativos, o Allianz Saúde Hospitalização e Ambulatório Completo é o ideal para uma família, mas tem um custo superior a 1.700 euros anuais, o que ainda assim permite arrecadar mais de 900 euros em relação ao equivalente Crédito Agrícola Seguros Saúde Plano 3 (mais de 2.600 euros) e mais de 1.800 euros se levarmos em linha de conta o dispendioso Banco Espírito Santo Saúde Top (mais de 3.600 euros), estes últimos dois superiores ao da Allianz, ainda assim comercializados a um preço desadequado para aquilo que oferecem.
Quem está indeciso quanto à apólice ideal para si ou para a sua família, poderá utilizar uma fórmula comummente aplicada pelas próprias seguradoras, estimando quanto pode vir a ter de pagar pelo seguro de saúde. Regra geral, cada empresa efectua um moderado desconto de acordo com o número de membros para os quais se pretende a cobertura de saúde, correspondendo habitualmente a uma diminuição de dois, cinco ou 10 por cento sobre o preço total, consoante o agregado seja constituído por duas, três ou quatro pessoas, independentemente da idade dos indivíduos.
Atendendo às indicações referidas, após a simulação de uma determinada apólice deverá preferencialmente realizar as contas e verificar qual a importância anual que lhe será imputada com os descontos supra-mencionados. Contudo, informe-se previamente se a seguradora pratica essa política e quais os abatimentos facultados, pois algumas entidades não reduzem quaisquer montantes e outras atribuem bonificações extra vulgarmente não especificadas nas simulações (que ainda são algo incompletas), pelo que estas não lhe darão o valor exacto a pagar, sendo aconselhável, no caso dos seguros de saúde, visitar uma agência autorizada e solicitar uma avaliação personalizada.
ver também: melhores seguros de saúde em Portugal
Conheça os melhores seguros de saúde em Portugal
O último estudo efectuado pela Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (DECO) revela que as seguradoras a actuarem em território nacional têm uma qualidade de apólice de saúde “mediana” e somente as inacessíveis monetariamente à maioria dos cidadãos lusos foi considerada como “acima da média”.
Os dados preocupantes foram apurados por uma análise criteriosa a 77 propostas de seguros de saúde actualmente a serem comercializados em Portugal. Do total de casos examinados, apenas as soluções da Victoria e Europamut foram consideradas de “qualidade superior”, embora sejam ou demasiado caras – a primeira, com um custo anual de nove mil euros para um casal com 35 anos e um filho de cinco anos – ou destinadas exclusivamente à pessoa colectiva – a segunda, unicamente dirigida a sindicatos, associações ou empresas.
Contudo, e embora bastante dispendiosas, ambas as apólices supra-referidas vão de encontro ao que a DECO desde sempre tem vindo afirmar que tornará os seguros de saúde justos e de qualidade: não elimina pessoas com doenças preexistentes, não impõe limite máximo de idade e não pode recusar renovação do contrato, excepto quando seja provada fraude efectuada pelo cliente.
Como encontrar a melhor apólice?
Antes de assinar qualquer acordo, aquela entidade recomenda que se faça uma prospecção completa do mercado e se verifique se existe alguma opção que faculte vantagens mais acentuadas em relação às demais. É ainda aconselhável que sejam realizadas diversas simulações, com várias condições distintas, nas seguradoras em actividade, para que se obtenham dados concretos que permitam uma análise detalhada de cada proposta.
Para quem procura uma solução para o agregado familiar, a melhor decisão é enveredar por um plano que cubra os custos mais elevados, tais como o parto, internamentos hospitalares, exames e consultas de especialidade. É essencial que estas despesas estejam asseguradas, devendo-se deixar de lado outras que apenas encarecem o valor anual a pagar e têm um teto máximo de comparticipação bastante mais reduzido, como acontece nos medicamentos, dentista, próteses, óculos, entre outros.