Os fundos do ramo segurador da Caixa Geral de Depósitos deverão ganhar novo fôlego muito em breve com a sua “reforma” para entidade pública, numa estratégia de mercado que antecede a já confirmada privatização. A notícia foi avançada esta terça-feira por diversos meios de comunicação de referência e tem por base a minuta oficial divulgada pela “troika” na sequência da avaliação realizada pela equipa de resgate financeiro responsável pelo acompanhamento da situação dos bancos nacionais.

A passagem da Caixa Seguros a entidade 100 por cento pública decorre da necessidade de reforçar os capitais da instituição com a utilização de recursos próprios, dado que lhe está vedado o acesso aos 12 mil milhões de euros previstos no empréstimo concedido ao país. Isto porque o montante em causa, cuja activação ocorrerá apenas em último caso, encontra-se destinado exclusivamente ao sector bancário privado, não contemplando, por isso, a instituição pública.

O aumento de capitais imposto pela “troika” assume desta forma contornos práticos na Caixa Seguros e terá efeitos directos na gestão do Grupo Caixa Geral de Depósitos, naquele que é o passo inaugural com vista a tornar a instituição (mais) atractiva para os investidores que a médio prazo devem começar a apresentar as suas propostas de aquisição de títulos, ao abrigo da cláusula do “pacote de ajuda” que obriga o Governo a completar todo o processo de privatização do único banco público português no menor espaço de tempo possível.

A alteração do estatuto da Caixa Seguros visa essencialmente o cumprimento das metas de rácio, as quais têm de atingir no final deste ano nove por cento, ou seja, o equivalente à Core Tier 1 na escala de solvabilidade dos bancos. Esta imposição significa que todos os bancos com presença em Portugal devem reduzir o risco dos financiamentos sem retorno para que os seus capitais próprios sejam suficientes para cobrir eventuais perdas decorrentes deste género de situações de não remuneração atempada.

O novo plano de potencialização do valor da CGD poderá não só vir a incluir a Caixa Seguros mas igualmente a Caixa Saúde, ramos que têm alcançado óptimos resultados no seio do grupo há já vários meses consecutivos mas que estão destinadas à privatização, por imposição da “troika”, à semelhança do que acontecerá com outras empresas que constituem o núcleo central dos lucros do sector empresarial do Estado e abrangem serviços essenciais como as águas e saneamento, algo que se mantém sob o controlo do Governo em praticamente toda a UE, nomeadamente nos países mais ricos que integram boa parte do tecido financiador do “pacote de ajuda” de 78 mil milhões de euros.