ISP alerta para discriminação nos seguros
Recusar celebrar um contrato de seguros, tratar diferentemente clientes em termos da aplicação de tarifários, franquias ou escalões de indemnização constituem actos de discriminação por parte das seguradoras. Quem o garante é o Instituto de Seguros de Portugal (ISP), num comunicado divulgado esta quarta-feira.
O esclarecimento é feito a propósito das práticas discriminatórias que envolvam pessoas com deficiência ou com risco agravado de saúde.
O que o ISP vem dizer é que «nos casos em que não tenham sido apresentados elementos estatísticos suficientes para a determinação do rácio entre os factores de risco específicos e os factores de risco de pessoa em situação comparável, não pode a empresa de seguros deixar de aceitar o risco proposto, à tarifa e nas condições que seriam aplicadas à pessoa em situação comparável, mas não afectada por deficiência ou risco agravado de saúde». Qualquer outro tipo procedimento é encarado pelo instituto como discriminação.
O ISP pretende alertar as seguradoras para o modo como prestam informações aos clientes. As companhias devem clarificar quais os factores de risco específicos e quais os factores de risco do tomador de seguro em situação idêntica, «mas não afectado por deficiência ou risco agravado de saúde, em caso de recusa, agravamento de prémio e/ou restrições de cobertura».
A informação deverá ser prestada «num formato e em linguagem inteligível para não especialistas em seguros», de modo a que os clientes obtenham esclarecimentos cabais sobre os serviços prestados.
Saúde Consigo
A Seguros Continente lançou-se agora na área dos seguros de saúde. O Plano Saúde Consigo permite-lhe total liberdade para gerir a sua saúde, com a confiança dos Seguros Continente. Ter um plano de saúde hoje em dia faz toda a diferença para quem procura saúde e bem estar sem preocupações.
A Seguros Continente indica que este plano de saúde tem o melhor preço do mercado, cujo montante máximo nunca excede os 7€ mês por pessoa.
O Plano Saúde Consigo oferece-lhe as seguintes condições:
- Acesso a Rede Médica Privada com mais de 8.000 prestadores em todo o país, e que inclui consultas e
- tratamentos de medicina dentária
- Assistência médica no lar e apoio em casos de urgência 24 horas por dia, 7 dias por semana
- Serviço de marcação de consultas, exames médicos ou internamentos
- Oferta da 1ª consulta ao domicílio em cada anuidade
- Serviço de 2ª opinião médica.
Na rede médica constituída por mais de 8.000 prestadores disponíveis por todo o país, pode ter acesso a: consultas de clínica geral e de especialidade; consultas de urgência; exames de diagnóstico; assistência hospitalar e internamentos; valores convencionados em todos os actos médicos permitindo poupar até 40% nos gastos de saúde e uma facilidade e rapidez na marcação de consultas, exames ou internamentos, por telefone ou pela Internet.
Não menos interessante é o facto de estar disponível assistência médica no lar, 7 dias por semana e 24h por dia. É possível por isso a deslocação do médico ao domicílio, transportes de ambulância para hospital ou clínica, envio de medicamentos ao domicílio, sendo um serviço que está disponível em todo o território nacional.
Este plano de saúde pretende diferenciar-se de outros, através da não existência de períodos de carência, não ter limites de idade nem exclusões devido a doêncas crónicas ou pré-existentes. Não tem questionário clínico de adesão e não tem qualquer tipo de limites de utilização em todo o território nacional.
A adesão é fácil e pode ser feita nas lojas Modelo e continente, através da linha Saúde consigo (808 220 808) ou através do site www.seguroscontinente.pt. Está a ser feita uma oferta de um termómetro digital para os primeiros aderentes.
O plano Saúde Consigo é um serviço da Future Healthcare – Serviços de Saúde e Assistência, S.A., distribuído pela Modelo Continente Seguros – Sociedade de Mediação, Lda.
Seguro Saúde BES
O Banco BES está presente também na área dos seguros de saúde, oferecendo diversas modalidades para proteger o segurado dos riscos associados à utilização de serviços de saúde.
O Seguro BES Saúde permite uma subscrição imediata, sem necessidade de ter que fazer os exames médicos de rotina. O seguro não tem limite de permanência (a sua saúde protegida para toda a vida; se subscrito até aos 54 anos de idade, inclusive) e terá acesso a uma rede de prestadores de serviços onde as comparticipações são quase totais. Terá acesso aos melhores médicos, hospitais e centros de diagnóstico por todo o país e estrangeiro com o Seguro BES Saúde.
Com este produto, terá total liberdade de escolha de médico ou hospital, dentro e fora da rede. Tem ainda acesso a uma rede de prestadores de medicinas não convencionais como acupunctura, Homeopatia, etc, com descontos significativos. Fora da rede, o seguro permite um reembolso rápido dos pagamentos, com uma percentagem bastante elevada das despesas.
Este seguro proporciona ainda descontos familiares até 15%, dependendo do número de pessoas incluídas na apólice. Também interessante é o serviço de 2ª Opinião Médica, em que em caso de dúvida sobre um diagnóstico de uma Doença Grave pode pedir uma segunda opinião.
Para saber mais visite www.bes.pt
O fim dos limites à dedução de seguros de saúde
As companhias de seguros pediram ao Governo de José Sócrates para eliminar os limites às deduções fiscais de despesas com seguros de saúde. Através da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), o sector reclama é que os gastos com seguros de saúde tenham o mesmo tratamento fiscal que as restantes despesas médicas no IRS de cada contribuinte.
Na declaração de rendimentos relativa a 2008, será dedutível apenas 30% do valor dos prémios dos seguros de saúde, até um máximo de 84 euros por pessoa. Por cada dependente a cargo do contribuinte, filhos ou pais, pode deduzir-se mais 42 euros.
Já nas despesas com consultas, exames médicos ou medicamentos pode deduzir-se sempre 30% do valor gasto nos serviços e bens isentos de IVA ou com uma taxa de imposto de 5%. Idêntico tratamento têm os juros de empréstimos contraídos para pagar gastos com saúde, sem limite máximo.
É este tipo de tratamento fiscal que as seguradoras reclamam para os prémios de seguros de saúde. A proposta apresentada pela APS no âmbito da preparação do Orçamento do Estado (OE) para 2010, a que o Negócios teve acesso, defende “a remoção dos limites (…) para os prémios suportados com seguros de saúde”.